Moraes acata pedido de Bolsonaro: quem tem direito à prisão domiciliar no Brasil?

Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (2...

Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. Como o ex-presidente, alguns presidiários brasileiros recebem autorização para cumprir parte da pena em prisão domiciliar. Nesses casos, há a necessidade de comprovar a real necessidade do novo regime. A substituição do regime por prisão domiciliar pode ocorrer caso o condenado: Seja maior de 70 anos; Tenha uma doença grave; Esteja gestante; ou Tenha filho menor de idade ou deficiente. Quando os detentos apresentam problemas de saúde graves, são levados em consideração casos em que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir o tratamento necessário. Nessas situações, se houver risco à vida do detento ou agravamento do quadro clínico por falta de assistência médica adequada, a Justiça pode autorizar que a pena seja cumprida em casa, como forma de assegurar o acesso aos cuidados necessários. A prisão domiciliar também pode ser autorizada em casos de falhas estruturais no sistema prisional, especialmente quando há falta de vagas nos regimes adequados. Nessas situações, se um condenado ao regime semiaberto acaba mantido em regime fechado por ausência de espaço na unidade correspondente, a Justiça pode conceder o benefício para evitar que ele seja prejudicado por uma deficiência do próprio Estado. O caso de Bolsonaro No caso de Bolsonaro, o motivo para a mudança temporária de regime é sua saúde. Ao acatar o pedido de Bolsonaro, Moraes afirma que a concessão da prisão domiciliar é "a indicação mais razoável para a plena recuperação" do ex-presidente. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. A decisão de Moraes ocorreu após pedidos da defesa do ex-presidente e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente. O ministro levou em consideração a alegação da defesa de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação". No documento que autoriza a troca por tempo determinado, Moraes afirma que o objetivo da concessão é a "plena recuperação" de Bolsonaro e que, após o prazo inicial de 3 meses, haverá uma perícia que pode resultar em mais tempo que o ex-presidente cumpra a pena em sua casa. Após esse período, também é possível que o ex-presidente volte à Papudinha. Na decisão, Moraes diz ter estipulado um prazo de 90 dias porque é o tempo máximo para a recuperação de pneumonia nos dois pulmões no caso de idosos. "O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias", diz a decisão. Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios. O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro Mateus Bonomi/Reuters