Projeto contra devedores como a Refit está parado na Câmara; presidência da Casa alega excesso de interesse na relatoria

O projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz e impediria esquemas bilionários de sonegação de imposto como o investigado na operação desta quinta...

O projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz e impediria esquemas bilionários de sonegação de imposto como o investigado na operação desta quinta-feira (27) contra a Refit está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando a Casa aprovou a urgência na tramitação. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), até hoje não escolheu quem será o relator da matéria. O blog procurou a presidência da Câmara, que informou na quarta-feira (26), que há muitos partidos interessados em relatar a matéria. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A demora na escolha acendeu um sinal de alerta no setor de combustíveis, já que, conforme o blog apurou, Ricardo Magro, dono da Refit, tem influência sobre muitos parlamentares, principalmente do estado do RJ. A Refit (antiga refinaria de Manguinhos) é a principal devedora de ICMS do estado de São Paulo, a segunda do estado do Rio de Janeiro e a primeira do Brasil. Ela é figura central na operação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF). 🔎O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual aplicado sobre operações relativas à circulação de mercadoria. Sua arrecadação é destinada para ao financiamento de serviços públicos essenciais dos estados, como saúde, educação e segurança pública. Veja os vídeos que estão em alta no g1 No total, são 190 alvos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal, incluindo pessoas físicas e empresas direta ou indiretamente ligadas ao grupo. A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares. A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar. Entenda o projeto do devedor contumaz O Projeto de Lei Complementar (PLP 125/2022) cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um de seus principais pontos, acabar com o devedor contumaz. Enquadra-se nesse tipo de devedor empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos reiteradamente e sem justificativa. No projeto, o devedor contumaz é definido como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio. Após o destaque nacional da Operação Carbono Oculto, o Senado aprovou em 2 de setembro o projeto do devedor contumaz com 71 votos favoráveis. Após a aprovação no Senado, o governo protocolou um pedido de urgência para o tema na Câmara dos Deputados, que só aprovou o rito no último 30 de outubro. Até o momento, o texto segue parado na Câmara, sem relator. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a ordem do dia da sessão plenária da quarta-feira, 25 de junho de 2025, Wilton Junior/Estadão Conteúdo